Condições Gerais de Venda
1. NOTIFICAÇÃO LEGAL –TERMOS DO WEBSITE
A SAMIPE de (Samipe fashion lda; NIF: 517 252 937
Rua Comendador Sá Couto, nº 85 – 4520-192 Santa Maria da Feira) presta serviço de “e-commerce” e vende os seus produtos no website https://www.samipe.pt e nas plataformas digitais Facebook, Instagram, Youtube.
O website samipe.pt (a seguir denominado “SAMIPE”) destina-se para todo o mercado, e destina-se à informação e utilização pessoal não comercial do utilizador.
A utilização deste website está sujeita aos termos e condições presentes nesta página e a toda a legislação aplicável.
Ao aceder e navegar neste website, o utilizador aceita, sem limitação ou qualificação, estes termos e condições.
Se o utilizador não concordar com qualquer um destes termos e condições, não deve utilizá-lo. O utilizador deve certificar-se de que o acesso a este website e ao material nele disponível é legal em cada jurisdição em que acede ou visualiza o website ou o respectivo material.
Este website dirige-se a adultos. Quem tiver idade inferior a 13 anos não deve utilizá-lo. Adicionalmente, se o utilizador tem idade igual ou superior a 13 anos mas ainda não atingiu a maioridade na jurisdição em que reside, deve ser o seu encarregado de educação a utilizar este website e o utilizador não deve utilizá-lo sozinho ou fornecer quaisquer informações pessoais à SAMIPE.
A SAMIPE não recolhe conscientemente informações de crianças com idade inferior a 13 anos. A SAMIPE, reserva-se ao direito de recusar o serviço, terminar contas ou cancelar encomendas segundo o seu critério.
2. PREÇOS
Os preços apresentados na loja possuem IVA e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
3. PRIVACIDADE
As práticas de privacidade da SAMIPE, são explicadas na nossa Política de Privacidade, que também rege a visita do utilizador a este website.
4. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS
Os produtos disponíveis para venda e/ou distribuição pela SAMIPE em Portugal estão disponíveis apenas em Portugal e esta parte do Website é dirigida apenas a clientes e potenciais clientes portugueses.
A SAMIPE tenta ser o mais exacto possível na descrição de todos os produtos disponíveis para venda e/ou distribuição por parte da SAMIPE. No entanto, a SAMIPE, não garante que a descrição dos produtos ou outro conteúdo deste website seja exacto, completo, fiável, actualizado ou livre de erros.
A SAMIPE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que constam na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Encomenda) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Este Website e o seu conteúdo não devem ser interpretados como uma oferta de venda de qualquer produto ou serviço.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A SAMIPE não faz qualquer representação ou garantia relativamente à operabilidade ou bom funcionamento deste website, a sua utilidade, ou que a sua utilização será contínua ou livre de erros. A SAMIPE não representa, garante ou assume que quaisquer erros relativos a este website serão corrigidos, ou que qualquer servidor a partir do qual este website é disponibilizado está ou estará livre de vírus ou de outros componentes perniciosos. TODO O MATERIAL OU INFORMAÇÃO NESTE WEBSITE É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A SAMIPE REJEITA TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, ESCRITAS OU ORAIS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, APTIDÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM. Estas exclusões são adicionais a qualquer exclusão específica de outra forma prevista nestes termos e condições. Uma vez que algumas leis federais estaduais ou regionais não permitem a exclusão de certas garantias, estas exclusões poderão não se aplicar ao utilizador.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SAMIPE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS, OCASIONAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, PELA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CESSAÇÃO DE DIREITOS OU PERDA DE LUCROS, DADOS, ACTIVIDADE COMERCIAL OU REPUTAÇÃO, EM TERMOS CONTRATUAIS, DOLOSOS OU OUTROS, OU POR INDEMNIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRA REPARAÇÃO AO UTILIZADOR OU A QUALQUER TERCEIRO. A única reparação atribuída ao utilizador é a da cessação de utilização deste website. Uma vez que algumas leis federais, estaduais ou regionais não permitem a exclusão ou limitação de certos danos, estas exclusões poderão não se aplicar ao utilizador.
7. DIREITOS DE AUTOR E MARCAS REGISTADAS
A SAMIPE é titular ou de outra forma disponibiliza o material presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, ilustrações, software, clips de áudio e de vídeo, e a SAMIPE a não representa ou garante que este material não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade. O material incluído neste website está protegido em PORTUGAL e noutras jurisdições pela Lei de Direitos de Autor ( ou o equivalente) e em virtude dos tratados internacionais aplicáveis. Desta forma, o material incluído neste website não pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, afixado, transmitido, distribuído ou alterado, total ou parcialmente seja por que meio for, incluindo mas não limitado a texto, áudio ou vídeo, sem o prévio consentimento da SAMIPE. Marcas registadas, logótipos e marcas de serviço (colectivamente denominados “Marcas”) exibidos neste website são Marcas registadas ou não registadas da SAMIPE ou de outros, são propriedade dos respectivos titulares, e não podem ser utilizados sem a autorização escrita do titular dessas Marcas. Nada neste website deve ser interpretado como conferido o direito de utilizar as Marcas ou o material protegido pela Lei de Direitos de Autor (ou o equivalente).
Não obstante o acima mencionado, a SAMIPE autoriza o utilizador a fazer uma cópia em formato electrónico ou em formato papel da informação disponibilizada em qualquer página deste website, desde que essa cópia seja utilizada unicamente para fins pessoais e não comerciais e desde que essa cópia esteja sempre protegida por todos os direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço e outras notificações e avisos de propriedade presentes neste website. Esta licença não inclui qualquer revenda deste website ou do respectivo conteúdo; qualquer compilação de listas, descrições ou preços de produtos; qualquer outra utilização derivada deste website ou do respectivo conteúdo; qualquer transferência ou cópia de informações para benefício de qualquer comerciante; ou qualquer utilização de prospecção de dados, robots, ou ferramentas semelhantes de extracção e recolha de dados. O utilizador não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para envolver qualquer marca registada, logótipo ou outra informação de proprietário (incluindo imagens, texto, disposição da página ou formato) da SAMIPE sem o consentimento escrito expresso da SAMIPE. O utilizador não pode utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro “texto escondido” utilizando o nome ou marcas registadas da SAMIPE sem o consentimento escrito expresso da SAMIPE. Qualquer utilização não autorizada deste website e/ou do seus conteúdo suspende a permissão ou licença concedida pela SAMIPE.
8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS
O utilizador reconhece que as informações ou material que fornece electronicamente através do acesso ou utilização deste website não são confidenciais ou sujeitos a direito de propriedade, excepto na medida do exigido ao abrigo da legislação aplicável ou em conformidade com a política de privacidade da SAMIPE, e reconhece que comunicações por e-mail não protegidas estão sujeitas a possível intercepção, alteração ou perda. O utilizador representa e garante que as informações ou material que fornece electronicamente à SAMIPE, através do acesso ou utilização deste website não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade. O utilizador autoriza que a SAMIPE, use essas informações ou material, total ou parcialmente seja por que meio, incluindo reprodução, retransmissão ou publicação destas informações ou materiais ou ideias, conceitos ou outras informações contidas no website para os fins comerciais da SAMIPE, ou na divulgação da sua identidade, em conformidade com a Política de Privacidade da SAMIPE.
9. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Quando o utilizador visita este website ou nos envia e-mails, está a comunicar por via electrónica. O utilizador consente em receber comunicações nossas por via electrónica. A SAMIPE comunicará com o utilizador por e-mail ou colocando notificações neste website. O utilizador concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos electronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que estas comunicações sejam feitas por escrito.
10. SUPERVISÃO
A SAMIPE pode vigiar o acesso ao seu website e outras actividades relativas ao seu website e pode intervir neste sentido. No entanto, a SAMIPE não faz qualquer representação ou garantia a esse respeito. O utilizador autoriza essa supervisão e intervenção, se tal for decidido pela SAMIPE.
11. LINKS
Os links e referências para outros websites são fornecidos apenas a título informativo. A SAMIPE não reviu e não faz garantias expressas ou implícitas em relação a outros websites ou quaisquer informações ou material, ou a acessibilidade, através destes links, e não assume qualquer responsabilidade por outros websites, informações ou material neles colocado, ou produtos ou serviços por eles disponibilizados. O utilizador não pode criar links de outros websites neste website, excepto se expressamente permitido pela SAMIPE. Para obter autorização, contacte o nosso administrador de Website através do e-mail geral@samipe.pt .
12. VÍRUS, ETC
A SAMIPE não representa ou garante que as informações ou material, incluindo o software transferível, acedido através deste website será livre de interrupções ou erros, falhas, vírus ou outros componentes perniciosos, ou que tais problemas que sejam detectados serão corrigidos.
13. DANOS A TERCEIROS
O utilizador concorda em não introduzir neste website quaisquer informações ou material que possa ser prejudicial para terceiros. Entre outras coisas, o utilizador concorda em não incluir, conscientemente ou de outra forma, qualquer erro ou falha de material ou informações que possa, entre outras coisas, ser considerada calúnia, injúria, difamação ou obscenidade, ou que promova ódio ou de outra forma dê azo a ilícito criminal ou responsabilidade civil por parte de qualquer pessoa ou entidade.
14. RESERVA DE DIREITOS
Todos os direitos não previstos expressamente nestes termos estão reservados à SAMIPE. Nada mencionado nestes termos será interpretado como conferindo por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito ao abrigo de qualquer direito de autor, patente, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual pertencente à SAMIPE ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este website é controlado e gerido pela SAMIPE, marca registada e estes termos, este website, qualquer utilização deste website e qualquer transacção efectuada neste website serão regidos pelas leis de Portugal, da comarca de Santa Maria da Feira aplicáveis sem referência a princípios de conflitos de leis.
16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; MEDIDA CAUTELAR
É IMPORTANTE QUE O UTILIZADOR LEIA ESTE ARTIGO CUIDADOSAMENTE. ESTE ARTIGO PREVÊ A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA PERANTE UM ÁRBITRO NEUTRO E NÃO EM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. AS LEIS DA JURISDIÇÃO, ESTADO OU TERRITÓRIO DO UTILIZADOR PODEM LIMITAR A APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DE DETERMINADOS ACORDOS COM CONSUMIDORES.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer disputa, divergência, controvérsia ou reclamação entre nós ou qualquer um de nós contra o outro ou os funcionários, agentes, mandatários, representantes, directores, sucessores, cessionários ou afiliados do outro, resultante, relativa ou tendo qualquer relação com os presentes termos, este website, qualquer utilização deste website e qualquer transacção efectuada nele (contratual ou extracontratual, em termos contratuais ou dolosos, por força de estatuto ou regulamento, ou de outra forma, e preexistente, presente ou futura), incluindo qualquer questão relativa a negociação, formação, existência, validade, desempenhos, efeitos, interpretação, violação, resolução ou anulação e ainda incluindo a aplicabilidade ou âmbito desta cláusula de arbitragem (a seguir colectivamente denominados como “Reclamações” e individualmente como “Reclamação”) será remetida e finalmente dirimida através de arbitragem vinculativa, excluindo os tribunais, em conformidade com as regras de arbitragem mencionadas no anexo A abaixo indicado, que é incorporado e é parte integrante destes termos. No entanto, antes do utilizador apresentar uma Reclamação para arbitragem, deve primeiro contactar os nossos representantes do serviço de clientes pelo email geral@samipe.pt, e dar-nos a oportunidade de resolver esta disputa. Da mesma forma, antes de a SAMIPE submeter uma disputa a arbitragem, deve primeiro tentar dirimi-la contactando o utilizador. Se a disputa não for satisfatoriamente resolvida no prazo de sessenta (60) dias a partir da data em que o utilizador ou a SAMIPE é notificado da disputa pela outra parte, nesse caso qualquer uma das partes pode iniciar o processo de arbitragem como previsto no anexo A abaixo indicado.
Para maior certeza, nenhuma das partes pode recorrer a qualquer tribunal, federal estadual ou regional, em relação a qualquer questão relativa a estes termos incluindo, sem limitação, qualquer Reclamação, qualquer arbitragem iniciada para resolver uma Reclamação, e qualquer decisão arbitrária relativa a uma Reclamação, excepto como expressamente permitido nestes termos ou por lei. Qualquer decisão proferida em virtude de uma arbitragem será final e vinculativa para cada uma das partes e não poderá ser interposto recurso desta decisão. Esta decisão pode ser considerada aplicável e executiva por qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre a pessoa ou a propriedade da pessoa em relação à qual se pretende aplicar a decisão.
NÃO É PERMITIDA A JUNÇÃO DE UMA RECLAMAÇÃO A OUTRO PROCESSO JUDICIAL, OU NUMA ARBITRAGEM COM UMA DISPUTA DE QUALQUER OUTRA PESSOA, OU RESOLVIDA NUMA ACÇÃO CONJUNTA. AS PARTES EXPRESSAMENTE CONCORDAM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE SEJA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS NÃO SERÁ ASSOCIADA A QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM POR QUALQUER RAZÃO. O ÁRBITRO NÃO PODE ATRIBUIR UMA INDEMNIZAÇÃO PROIBIDA POR ESTES TERMOS E NÃO PODE ATRIBUIR UMA INDEMNIZAÇÃO EXEMPLAR OU PUNITIVA OU HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. O UTILIZADOR E A INFLUENTCARE RENUNCIAM A QUAISQUER RECLAMAÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO QUE ESTEJA EXCLUÍDA AO ABRIGO DESTES TERMOS.
Medida Cautelar e Medida Provisória
Não obstante as disposições do Artigo 5, o anexo A ou qualquer outra disposição destes termos, a SAMIPE terá o direito de solicitar e obter qualquer medida cautelar, provisória ou interina junto de qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger a sua marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual ou informação confidencial ou para preservar o status quo até à arbitragem.
17. JURISDIÇÃO
Este website é controlado e gerido pela SAMIPE FASHION LDA ,.
A SAMIPE não faz qualquer representação de que os materiais no website são apropriados ou estão disponíveis para utilização noutros locais. Os utilizadores que optem por aceder a este website de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que as leis locais são aplicáveis.
18. COOKIES
Podemos utilizar “cookies” para determinar as preferências e actividades do utilizador neste website da SAMIPE. Os Cookies são pequenos ficheiros de dados transferidos por um website para o disco rígido do computador do utilizador. Estes ficheiros mantêm um registo das preferências do utilizador tornando as visitas subsequentes ao website mais eficazes. Os Cookies podem armazenar uma variedade de informações, incluindo o número de vezes que se acede a um website, informações de registo e o número de vezes que se visualiza uma determinada página ou outro item no website. A utilização de cookies é uma prática comum adoptada pela maior parte dos grandes websites como uma forma de melhor servir os seus clientes. A maior parte dos programas de navegação são concebidos para aceitar cookies, mas podem ser facilmente alterados para bloquear cookies; o utilizador deve consultar os ficheiros de ajuda do seu programa de navegação para obter informações sobre como bloquear cookies, saber quando é que recebe cookies e desactivar cookies completamente. No entanto, sem cookies algumas das funções do website não estão disponíveis, e o utilizador perde alguns dos benefícios do website.
19. RENÚNCIA
A incapacidade da SAMIPE de aplicar qualquer disposição destes termos ou de responder a um incumprimento destes termos por parte do utilizador ou de qualquer terceiro não representa uma renúncia do direito da SAMIPE de subsequentemente aplicar qualquer um dos termos e condições aqui indicados ou de agir em relação a incumprimentos semelhantes.
20. TOTALIDADE DO ACORDO
Estes termos, juntamente com quaisquer outros acordos, termos e condições aqui incluídos ou referidos constituem a totalidade do acordo entre o utilizador, a SAMIPE português relativamente à utilização deste website e qualquer transacção efectuada neste e o respectivo conteúdo, e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (por via electrónica, oral ou escrita) relativamente ao assunto objecto dos presentes, e não podem ser alterados ou modificados excepto por escrito, ou através da disponibilização destas alterações ou modificações por parte da SAMIPE em conformidade com os presentes termos.
Última atualização: 06/11/2022
A SAMIPE de (Samipe fashion lda; NIF: 517 252 937 Rua Comendador Sá Couto, nº 85 – 4520-192 Santa Maria da Feira) presta serviço de “e-commerce” e vende os seus produtos no website https://www.samipe.pt e nas plataformas digitais Facebook, Instagram, Youtube. O website samipe.pt (a seguir denominado “SAMIPE”) destina-se para todo o mercado, e destina-se à informação e utilização pessoal não comercial do utilizador. A utilização deste website está sujeita aos termos e condições presentes nesta página e a toda a legislação aplicável. Ao aceder e navegar neste website, o utilizador aceita, sem limitação ou qualificação, estes termos e condições. Se o utilizador não concordar com qualquer um destes termos e condições, não deve utilizá-lo. O utilizador deve certificar-se de que o acesso a este website e ao material nele disponível é legal em cada jurisdição em que acede ou visualiza o website ou o respectivo material. Este website dirige-se a adultos. Quem tiver idade inferior a 13 anos não deve utilizá-lo. Adicionalmente, se o utilizador tem idade igual ou superior a 13 anos mas ainda não atingiu a maioridade na jurisdição em que reside, deve ser o seu encarregado de educação a utilizar este website e o utilizador não deve utilizá-lo sozinho ou fornecer quaisquer informações pessoais à SAMIPE.
A SAMIPE não recolhe conscientemente informações de crianças com idade inferior a 13 anos. A SAMIPE, reserva-se ao direito de recusar o serviço, terminar contas ou cancelar encomendas segundo o seu critério.
Os preços apresentados na loja possuem IVA e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
As práticas de privacidade da SAMIPE, são explicadas na nossa Política de Privacidade, que também rege a visita do utilizador a este website.
Os produtos disponíveis para venda e/ou distribuição pela SAMIPE em Portugal estão disponíveis apenas em Portugal e esta parte do Website é dirigida apenas a clientes e potenciais clientes portugueses.
A SAMIPE tenta ser o mais exacto possível na descrição de todos os produtos disponíveis para venda e/ou distribuição por parte da SAMIPE. No entanto, a SAMIPE, não garante que a descrição dos produtos ou outro conteúdo deste website seja exacto, completo, fiável, actualizado ou livre de erros.
A SAMIPE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que constam na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Encomenda) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Este Website e o seu conteúdo não devem ser interpretados como uma oferta de venda de qualquer produto ou serviço.
A SAMIPE não faz qualquer representação ou garantia relativamente à operabilidade ou bom funcionamento deste website, a sua utilidade, ou que a sua utilização será contínua ou livre de erros. A SAMIPE não representa, garante ou assume que quaisquer erros relativos a este website serão corrigidos, ou que qualquer servidor a partir do qual este website é disponibilizado está ou estará livre de vírus ou de outros componentes perniciosos. TODO O MATERIAL OU INFORMAÇÃO NESTE WEBSITE É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A SAMIPE REJEITA TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, ESCRITAS OU ORAIS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, APTIDÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM. Estas exclusões são adicionais a qualquer exclusão específica de outra forma prevista nestes termos e condições. Uma vez que algumas leis federais estaduais ou regionais não permitem a exclusão de certas garantias, estas exclusões poderão não se aplicar ao utilizador.
A SAMIPE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS, OCASIONAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, PELA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CESSAÇÃO DE DIREITOS OU PERDA DE LUCROS, DADOS, ACTIVIDADE COMERCIAL OU REPUTAÇÃO, EM TERMOS CONTRATUAIS, DOLOSOS OU OUTROS, OU POR INDEMNIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRA REPARAÇÃO AO UTILIZADOR OU A QUALQUER TERCEIRO. A única reparação atribuída ao utilizador é a da cessação de utilização deste website. Uma vez que algumas leis federais, estaduais ou regionais não permitem a exclusão ou limitação de certos danos, estas exclusões poderão não se aplicar ao utilizador.
A SAMIPE é titular ou de outra forma disponibiliza o material presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, ilustrações, software, clips de áudio e de vídeo, e a SAMIPE a não representa ou garante que este material não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade. O material incluído neste website está protegido em PORTUGAL e noutras jurisdições pela Lei de Direitos de Autor (ou o equivalente) e em virtude dos tratados internacionais aplicáveis. Desta forma, o material incluído neste website não pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, afixado, transmitido, distribuído ou alterado, total ou parcialmente seja por que meio for, incluindo mas não limitado a texto, áudio ou vídeo, sem o prévio consentimento da SAMIPE. Marcas registadas, logótipos e marcas de serviço (colectivamente denominados “Marcas”) exibidos neste website são Marcas registadas ou não registadas da SAMIPE ou de outros, são propriedade dos respectivos titulares, e não podem ser utilizados sem a autorização escrita do titular dessas Marcas. Nada neste website deve ser interpretado como conferido o direito de utilizar, de forma directa ou indirecta, qualquer Marca, design, imagem ou qualquer outro material disponibilizado neste website.
O utilizador concorda em indemnizar a SAMIPE, e seus directores, administradores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciantes e licenciados por quaisquer perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados, decorrentes da violação das presentes Condições Gerais de Venda, ou da utilização indevida do website.
As presentes Condições Gerais de Venda e a utilização do website regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio que possa surgir da utilização deste website será submetido à jurisdição dos tribunais de Portugal.
A SAMIPE está disponível para esclarecer dúvidas ou prestar informações adicionais sobre as presentes Condições Gerais de Venda, através dos seguintes meios:
Email: info@samipe.pt
Telefone: 914 094 791
Morada: Rua Comendador Sá Couto, nº 85 – 4520-192 Santa Maria da Feira